O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto do Aspecto de algué especialmentem, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo de duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Porém este importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, com a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só pode ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Este que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar veja este site do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

A resposta é que os estados não estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o que o governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores variados Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro utilizando tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

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